O que precisas saber sobre a ACTA2

A diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital tem muitos nomes na Internet. Aqui estăo alguns deles: #CopyrightDirective, #SaveYourInternet, #SaveTheInternet, # Article11, # Article13, #UploadFilters, #LinkTax, #Filternet, #CensorshipMachines. Chamamos de “ACTA2”, porque o ACTA na comunidade online é sinônimo de uma tentativa de legalizar a censura da Internet. A diretiva deveria supostamente atualizar os regulamentos de proteçăo dos direitos autorais para ajudar os criadores. Infelizmente, os legisladores seguiram um caminho diferente e prepararam soluçőes jurídicas que destruirăo a Internet como a conhecemos. A #ACTA2 forçará a UE (Uniăo Europeia) a criar uma infra-estrutura de inteligęncia artificial que irá censurar automaticamente o conteúdo on-line antes que ele seja publicado. Cada portal e aplicativo (Seja, Computador ou Télemovel) precisarăo de estar conectados para evitar o risco econômico de serem financeiramente responsáveis por um post ou comentário de conteúdo protegido (mesmo que venha de um usuário anónimo).

Hoje, esta infra-estrutura está a ser usada para proteger os direitos autorais de maneira direta. Infelizmente, o ACTA2 năo só impőe a criaçăo de uma infra-estrutura de censura, mas também introduz um precedente no sistema jurídico europeu, permitindo a censura preventiva do conteúdo. Por causa disto, amanhă esta infra-estrutura e o precedente legal serăo usados para censurar o conteúdo moral. A Comissăo Europeia já está a preparar soluçőes jurídicas em diversas formas e diretivas diferentes, que usarăo o ACTA2 para censurar o conteúdo de organizaçőes consideradas “radicais”. Recentemente, o tema popular na UE é discurso de ódio e “notícias falsas”. No momento, também já há idéias de “filtragem” e bloqueio para esse tipo de conteúdo.

Se a ACTA2 entrar em vigor, pode ser utilizado para filtrar e bloquear e censurar qualquer tipo de conteúdo na UE. A partir desse momento, năo haverá caminho de volta.

#Artigo11

Artikel 11 – Die #LinkSteuer ist ein Versuch des Konzern-Lobbyismus. Es verleiht der Presse zusätzliche Urheberrechte und erfordert eine Lizenz des Herausgebers für jeden, der auch nur das kürzeste Fragment einer Pressemitteilungen oder eines Artikels verwenden möchte – dies gilt auch für Link-Schnipsel (Titel, Beschreibung und Bild in einem Link). In der Tat wird Artikel 11 alle unabhängigen Medien und Hüter des Internets töten.

#Artigo13

Artigo 13 – O #uploadfilters descarta a responsabilidade pelas postagens e comentários dos autores ou dos donos dos websites. Este oferece uma ferramenta para ajudar os proprietários dos websites a filtrar o conteúdo – uma infra-estrutura de filtragem informática (IT) ŕ qual todos os websites precisarăo de se conectar. Este filtro censurará todo o conteúdo que seja considerado violaçăo dos direitos autorais antes que o post ou comentário seja divulgado publicamente.

Por que a ACTA2 é tăo perigosa?

A tentaçăo a tal poder é enorme. A infra-estrutura, uma vez em operaçăo, pode ser usada para filtrar e bloquear todo o tipo de conteúdo que os poderes que o controlarăo escolherem, e a partir daí năo haverá retorno. SIM! As leis de direitos autorais atuais năo săo ótimas. SIM! Elas precisam de uma mudança. Mas uma mudança para melhor, e a ACTA2 é uma mudança que nos leva a um sistema autoritário.

O QUE É QUE EU POSSO FAZER PARA PARAR ISTO?

Assina a petiçăo

Junta-te aos protestos em 23.03.2019

O nosso canal #stopACTA2 no DISCORD

#stopACTA2 e Save Your Internet – Dia Europeu dos Protestos em 23 de março de 2019

Eu sou um criador, devo ficar preocupado com a ACTA2 e o artigo 13 ?

Músico

O ACTA2 mudará a maneira como tu promoves o teu conteúdo. Isso mudará a maneira como tu podes usar as amostras (samples & loops). Pensa nisso! Se năo houver páginas independentes, como é que o mundo irá saber que tu existes? TU serás, e estarás dependente da vontade dos maiores ‘jogadores’ e tu năo terás direito a palavra. A internet vai-se transformar numa gravadora gigantesca, é a mesma coisa que impediu nossos ancestrais de serem promovidos, e agora văo-te impedir a ti. Ah, mas como năo podia deixar de ser, as celebridades estarăo seguras. A salvo do sangue jovem e dos novos talentos, para que năo tenham que se preocupar com o futuro. Com tal a qualidade da música vir-se-á a degradar.

Editor

Os artigos 11 e 13 afetarăo diretamente os teus negócios. O Artigo 11 vai-te obrigar a adquirir licenças que permitam a partilha (ou Ligaçăo) de materiais de editores específicos. Somente os maiores ‘jogadores’ com enorme capital poderăo comprar essas licenças. O imposto de links (ligaçőes) vai matar a maioria das páginas na internet! O Artigo 13 vai-te obrigar a avaliar a legalidade dos materiais publicados por ti, e pelos utilizadores do teu website. O custo das máquinas de filtragem decidirá se os direitos autorais săo violados. As PÁGINAS TERMINARĂO AS SUAS ATIVIDADES E A VERDADEIRA CENSURA IRÁ REINAR NA INTERNET!

Streamer

Muitos aspectos da atividade nos teu streams mudarăo completamente, e até se DEGRADARĂO assim que esta lei perigosa entrar em vigor… Esquece a partilha de músicas se năo tiveres adquirido licenças de direitos autorais. Năo contes com a partilha de materiais de terceiros, ou de fontes de outros autores, mesmo que apenas uses as obras deles como citaçăo. Matéria tola, como colocar links na descriçăo de um filme – sejam textos de origem ou outros materiais da web que cubram o mesmo assunto – O agora irá ser uma melodia do passado. O teu canal ficará pálido e chato, perderás audięncia, e como resultado, mais cedo ou mais tarde o canal estará ŕs moscas e provavelmente até o ecerrarás.

Tabela de Datas da ACTA2

  • 20 de junho de 2018 - Votaçăo do Conselho Jurídico do Parlamento Europeu - [aprovado]
  • 5 de julho de 2018 (rejeitado): O Parlamento votou no mandato de negociaçăo.
  • 12 de setembro de 2018 (aprovado): O Parlamento teve um debate e uma votaçăo final sobre a questăo antes de enviar o dossier aos estados-membros para uma decisăo final. - [aprovado]
  • 13 de dezembro de 2018: As negociaçőes da discussăo entre a Comissăo Europeia, o Conselho da Uniăo Europeia e o Parlamento Europeu - [aprovado]
  • 8 de fevereiro de 2019: Voto do Conselho da Uniăo Europeia - [aprovado]
  • 14 de fevereiro de 2019: Votaçăo do Conselho Jurídico do Parlamento Europeu - [aprovada]
  • 23 de março de 2019: Dia Europeu de Açăo alargada - Protestos em toda a Europa contra a #ACTA2
  • 25 de março de 2019: Votaçăo final sobre o tema em questăo no Parlamento Europeu.

Parlamento Europeu – 12 de setembro de 2018 votaçăo sobre a ACTA2

DEPUTADOS a favor da #ACTA2
58%
DEPUTADOS contra a #ACTA2
30%
. . . . . . . . . . Deputados do Parlamento Europeu que se abstiveram de votar
5%
. . . . . . . . . . Deputados do Parlamento Europeu ausentes
6%

75 PROTESTOS #stopACTA2 ATÉ Ŕ DATA!

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